O PMOC é uma obrigatoriedade legal que garante a manutenção adequada de sistemas de climatização, assegurando a qualidade do ar e a segurança em ambientes fechados.

Se você é responsável pela infraestrutura predial, manutenção, instalações ou climatização, provavelmente já ouviu falar nesta sigla, mas talvez ainda tenha dúvidas sobre ele. Apesar do  Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) não ser recente, ainda causa diversos questionamentos.

Desde 2018, gestores de equipes de manutenção de ares-condicionados e climatização de ambientes tiveram de se atualizar e lidar com essa realidade em vista da lei que visava a redução de riscos em locais que utilizam equipamentos de climatização.

Ou seja, há cuidados obrigatórios que antes eram apenas recomendados e nem sempre realizados. Esse plano é essencial para garantir o bom funcionamento de sistemas de climatização, preservar a saúde das pessoas e atender às exigências legais. 

A seguir, explicamos tudo sobre o PMOC, da obrigatoriedade aos seus detalhes práticos, e como uma solução digital pode otimizar sua implementação.

O que é um PMOC?

A sigla PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle. É um documento para estabelecer os procedimentos e a periodicidade em que se deve verificar a integridade e os estados de limpeza e conservação dos sistemas de climatização.

No plano, devem constar dados técnicos do estabelecimento e informações detalhadas sobre os equipamentos. Ainda, as rotinas e frequências da limpeza, conservação e manutenção dos aparelhos também precisam estar claras.

Dessa forma, visa a higiene de equipamentos e estruturas de climatização para que estejam livres de bactérias, fungos, contaminantes e demais materiais nocivos.

Para garantir a sua realização, todo PMOC deve ser assinado por um profissional técnico, acompanhado de provas da realização do serviço, para situações de fiscalizações.

Além das informações e comprovações, esse documento tem uma validade, definida em contrato, pelo cliente e a empresa prestadora de serviço.

Quais equipamentos precisam do plano?

O PMOC aplica-se a diversos tipos de equipamentos de climatização, entre eles:

• Aparelhos de ar-condicionado do tipo janela ou split com mais de 60.000 BTUs;
• Sistemas VRF (Variable Refrigerant Flow) e Multisplit;
• Chillers, torres de resfriamento, e equipamentos centrais de climatização;
• Redes de dutos e caixas de ventilação.

Esses sistemas requerem atenção especial, pois funcionam de maneira integrada e impactam diretamente na qualidade do ar.

Para que serve?

O principal objetivo do PMOC é garantir a qualidade do ar de interiores em ambientes climatizados. Assim, contribui com o bem-estar, conforto e a saúde das pessoas, evitando a execução de projetos de climatização inadequados e precários.

Outro ponto importante é que o plano facilita o trabalho de gestores de equipes de manutenção, por meio dos relatórios de serviços. 

As informações ajudam que, tanto os gestores quanto as equipes e clientes, tenham clareza do que precisa ser averiguado. Também auxiliam a identificar como e quando a operação da manutenção e limpeza dos equipamentos deve ser executada.

Quando o PMOC é obrigatório?

Conforme a Lei n° 13.589/2018, a criação do plano é obrigação legal para todos os edifícios de uso público e coletivo. Assim como, para locais de uso restrito que possuam ambientes climatizados artificialmente (como processos produtivos, laboratoriais e hospitalares).

Todas as informações são documentadas no PMOC para garantir organização e cumprimento de protocolos obrigatórios, apontados pela legislação, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes desses locais.

O plano necessita obedecer os parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, sobretudo no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle.

Os padrões, normas, parâmetros e procedimentos a serem seguidos e que se referem a boa qualidade do ar interior (temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza) são regulamentados por frentes:

• Resolução nº 9, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
• Normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Além disso, proprietários, locatários e gestores de empresas que possuem sistemas de climatização com mais de 60.000 BTU/H, necessitam elaborar um plano para seu estabelecimento.

Alguns exemplos de instalações que necessitam do documento são:

• Escritórios corporativos;
• Shopping centers;
• Hospitais;
• Escolas e universidades;
• Hotéis e outros locais com grande circulação de pessoas e sistemas de climatização de médio ou grande porte.

Por que ter um PMOC? O que diz a legislação?

Após entender o que é e para que serve um PMOC, é preciso entender o porquê de ter esse documento. A importância principal está ligada à garantia de saúde e conforto das pessoas. Além de ser lei, ou seja, todo negócio necessita estar de acordo com as normas vigentes.

Como mencionamos, o documento se tornou obrigatório em 2018, mas existe há mais de 20 anos com a Portaria MS n° 3.523/98.

As determinações da legislação indicam que:

• Devem ser mantidos limpos os componentes do sistema de climatização: bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores e dutos;
• Utilizar produtos biodegradáveis devidamente registrados no Ministério da Saúde para a limpeza dos componentes do sistema de climatização;
• Verificar periodicamente as condições físicas dos filtros, mantê-los em condições de operação e promover a sua substituição quando necessária;
• Utilizar o compartimento onde está instalada a caixa de mistura do ar de retorno e ar de renovação exclusivamente para o sistema de climatização;
• Preservar a captação de ar externo livre de possíveis fontes poluentes externas que apresentem riscos à saúde humana e dotá-la no mínimo de filtro classe G1 (um);
• Garantir a adequada renovação do ar de interior dos ambientes climatizados, ou seja no mínimo de 27m3/h/pessoa/;
• Descartar as sujeiras sólidas, retiradas do sistema de climatização, em sacos de material resistente e adequado, para evitar o espalhamento de partículas inaláveis.

Caso haja descumprimento de alguma determinação, o proprietário ou locatário do estabelecimento/edifício e responsável técnico serão os punidos com multas. Estas são estabelecidas de acordo com a gravidade, o risco, a recorrência e o tamanho do estabelecimento.

E tem mais: o local pode sofrer outras penalidades como advertência, interdição, intervenção e cancelamento da licença.

Como criar um relatório de não conformidade simples e eficiente

Quem pode emitir um PMOC?

A elaboração e emissão do Plano de Manutenção, Operação e Controle devem ser realizadas por profissionais habilitados, conforme previsto em normativas técnicas e leis vigentes. Esses profissionais devem possuir qualificação técnica adequada e registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

Responsáveis técnicos mais comuns:

• Engenheiros mecânicos ou industriais: são os principais responsáveis pela elaboração e validação do documento. Possuem a expertise necessária para planejar e garantir a conformidade do plano com as normas regulatórias;
• Tecnólogos em mecânica e técnicos em mecânica: atuam na assistência técnica e na aplicação de normas relacionadas ao PMOC, sendo mais comuns em atividades de execução e manutenção;
• Técnicos em refrigeração e ar-condicionado: habilitados para planejar e executar o plano, assegurando o funcionamento eficiente dos sistemas de climatização.

Profissionais para análise de qualidade do ar:

Para procedimentos que envolvem amostragem, medições e análises laboratoriais da qualidade do ar, a responsabilidade técnica é atribuída a profissionais de nível superior, como:

• Engenheiros químicos;
• Farmacêuticos;
• Biólogos;
• Biomédicos.

Com qual frequência deve ser feito?

A frequência de manutenção indicada no PMOC depende de cada equipamento e suas condições de uso. Entretanto, algumas práticas comuns incluem:

• Mensal: inspeções regulares que englobam limpeza de filtros e verificação de vazamentos;
• Trimestral: verificação de componentes estruturais, como dutos e serpentinas;
• Anual: reavaliação completa do sistema, considerando relatórios detalhados de desempenho e eficiência.

Cumprir rigorosamente esse cronograma evita problemas futuros e assegura que o ambiente se mantenha dentro dos padrões adequados.

Quais informações devem constar no PMOC?

Apesar de não existir um documento padrão que deve ser seguido, há informações obrigatórias. Além disso, a elaboração é feita em conjunto com os prestadores de serviços e deve ser considerada em contrato.

É importante entender que são duas etapas realizadas por empresas diferentes (de acordo com a lei). Vamos lá?

Etapa 1: Mecânica

Nesta etapa é realizado o Plano de Manutenção Mecânica, onde constam informações essenciais para o PMOC, conforme as seguintes fases:

• Identificação do ambiente: nome do edifício, endereço, telefone;
• Identificação do proprietário: nome do cliente, endereço completo, CNPJ, telefone, e-mail;
• Qualificação do responsável técnico: nome, endereço, registro de classe e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica – emitida sempre que um ambiente de uso coletivo precisar se avaliação técnica);

• Indicação dos ambientes climatizados: quantidade e tamanho dos ambientes, número de ocupantes, tipo de atividade, área climatizada, carga térmica, quantidades de aparelhos em cada espaço
• Indicação dos equipamentos: modelos, marcas e número de série dos equipamentos, potência do ar condicionado em BTU/H;
• Plano de manutenção e controle: mapeamento e planejamento dos procedimentos de limpeza, manutenção e controle. Também, informar a periodicidade dos procedimentos, em conformidade com as regras de execução do PMOC. 

O principal objetivo dessa etapa é garantir a realização de manutenções periódicas para que as normas sejam cumpridas pelas empresas.

Dicas importantes

Os responsáveis técnicos aptos a executarem essa etapa são engenheiros mecânicos, tecnólogos em mecânica e técnicos, devidamente registrados e habilitados em seus conselhos.

E se lembre de verificar antes de contratar empresas para fazer esse serviço, se a documentação está em dia e se os profissionais possuem as certificações e equipamentos de segurança adequados.

Etapa 2: Química

Esta etapa do PMOC é tão importante quanto a primeira. 

Na química, será realizada a análise da qualidade do ar. Com periodicidade pré-definida, uma empresa da área deve se responsabilizar tecnicamente pelo serviço e reportar os resultados.

Assim, possui quatro estágios para analisar a qualidade do ar do ambiente:

1. Visita,
2. Coleta de amostras, 
3. Análise em laboratório e,
4. Resultado da verificação.

A finalidade é que o analista possa averiguar se as variáveis estão dentro dos padrões estabelecidos.

Para executar e assinar esta segunda etapa, estão aptos os profissionais da engenharia química, segurança do trabalho e sanitária.

Como lidar com o volume de documentos para o Plano de Manutenção, Operação e Controle?

Devido a sua periodicidade e particularidade, uma consequência desafiadora do PMOC é o alto volume de documentos armazenados. 

Em tempos de tecnologia, uma alternativa para tornar esse trabalho mais prático é o uso de aplicativos. Além de serem mais ágeis, são opções que tornam o trabalho mais produtivo.

Além disso, lidar com a papelada também é uma dificuldade: como o plano é um documento individual e periódico, há excesso de papel gerado. Consequentemente, o histórico das ações pode ser prejudicado por perdas de informação, legibilidade e falta de organização.

Por isso, muitas empresas já estão investindo em tecnologias para otimizar o processo. Ao ter documentos digitalizados e centralizados em apenas uma plataforma, ocorre a redução de perdas e aumento da produtividade.

PMOC digital para otimizar a operação da sua empresa

Ao optar por um Aplicativo de Ordem de Serviço, para digitalizar o PMOC, a sua empresa ganha em mais produtividade e controle das suas visitas técnicas com um sistema para melhorar as ordens de serviços e relatórios.

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É possível, ainda, coletar e validar dados, comunicar qualquer alteração nas atividades, comprovar digitalmente todos os atendimentos e gerenciar a operação em tempo real. 

Ou seja, a empresa torna a gestão da equipe de trabalho mais qualificada e produtiva em diferentes tarefas, como na realização do PMOC. 

Outra funcionalidade que permite a otimização da operação é o checklist inteligente e customizado para padronizar as etapas do plano. E a captura de imagens e vídeos para comprovar digitalmente a execução dos serviços.

Os resultados são redução dos custos com papéis e melhora da produtividade das equipes, otimizando tempo de trabalho e evitando inserção de dados incorretos nos planos.

Considerações sobre o PMOC

A elaboração e utilização do PMOC é muito importante para garantir a saúde e bem-estar de todos os envolvidos em ambientes que possuem sistemas de climatização.

Dessa forma, estar em conformidade com a legislação é fundamental, seja por questões operacionais, de gestão ou reputação.

Como o Plano de Manutenção, Operação e Controle se tornou obrigatório, é uma tarefa que merece atenção e cuidado. E como forma de facilitar esse processo, o Aplicativo de Ordem de Serviço é ideal, pois auxilia a evitar erros, padronizar documentos e melhorar a organização.

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