O que é PCMAT? Entenda como funciona este programa da Construção Civil

PCMAT pode ser apenas uma sigla que você não identifica de cara sobre o que é, mas não se preocupe: vamos te ajudar a entender tudo sobre esse Programa e importância para o seu negócio.

Quando se trata da gestão de uma obra, existem muitos detalhes que não podem passar despercebidos e, se ignorados, podem ter muitas consequências. E quando falamos de segurança é preciso estar ainda mais atento.

É aí que entra o PCMAT, programa necessário para garantir as melhores condições de trabalho para as equipes em obras.

Mas como saber se a sua obra precisa do PCMAT? Quais são os documentos necessários para a elaboração dele? Aprofundamos o tema, do conceito à prática, para não restarem dúvidas!

O que é PCMAT?

Mais conhecido pela sua sigla, o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil é um dos documentos mais importantes do segmento. 

Ele reconhece, controla e avalia possíveis ameaças à segurança e bem-estar dos trabalhadores, como acidentes ou doenças. As medidas do programa compreendem todos os colaboradores envolvidos, como prestadores de serviços, empregados e fornecedores, por exemplo.

O programa foi inicialmente desenvolvido para a área de edificações. Entretanto, ao perceberem sua importância, o PCMAT também foi contemplado em situações de outros segmentos dentro da construção civil.

Entre as informações previstas no PCMAT estão as precauções que devem ser tomadas no momento da montagem, desmontagem e movimentação de andaimes próximos às redes elétricas e serviços de aquecimento, transporte e aplicação de impermeabilizante.

Se você está se perguntando quem é o profissional responsável por desenvolver um PCMAT, saiba que somente engenheiros de segurança do trabalho podem fazer isso.

Esses profissionais devem estar registrados no sistema CREA ou no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), de acordo com a Norma Técnica 96/2009, do Ministério do Trabalho. 

Vale ressaltar que as empresas também devem cumprir outras regulamentações além do PCMAT: as leis federais, estaduais e municipais de saúde e segurança do trabalho.

Além disso, é importante ressaltar que o PCMAT deve estar em prática antes mesmo das obras começarem. Apesar do documento não possuir data de validade definida, uma reavaliação global é realizada ao longo do período de construção.

Qual o objetivo?

O PCMAT existe para fazer o controle de processos anteriores e posteriores às obras civis e recomendações de segurança. Em resumo, evitar riscos no ambiente de trabalho é o principal objetivo. 

Por exemplo, faz parte do programa reforçar quais são os procedimentos de planejamento, administração e organização das obras. Ou seja, ao adotar os critérios do PCMAT, você assegura um bom ambiente de trabalho para os seus funcionários.

Ainda, o Programa é amparado pela Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18), que tem como objetivo auxiliar a segurança nos canteiros de obras dentro do setor de construção civil. Então, para manter o prosseguimento correto de obras, você também deve obedecer as medidas de segurança presentes na NR-18.

Qual a importância do PCMAT? Conheça os benefícios!

Você já deve ter entendido que o PCMAT é imprescindível para uma obra — e isso é válido tanto para a empresa quanto para os empregados.

Sem dúvida alguma, o maior benefício do PCMAT é a proteção da vida dos trabalhadores.

Garantir a segurança no meio profissional é fundamental para que os trabalhadores tenham maior qualidade de vida e saúde, contribuindo com o estabelecimento de condições de trabalho ainda mais favoráveis dentro do setor de construção civil.

Sendo assim, o empregador também é beneficiado de forma direta. Pois a diminuição de acidentes reduz o turnover. Logo, a rotatividade de pessoal geralmente é acompanhada por despesas financeiras, além de prejudicar a eficiência dos processos e a imagem da empresa.

Além disso, o desempenho dos colaboradores e da própria empresa são aprimorados com a aplicação do PCMAT. Esses benefícios implicam no aumento de produtividade dos funcionários e na redução de perdas de horas trabalhadas, fatores que podem levar a uma motivação maior por parte da sua equipe.

Ainda, receber notificações e autuações por trabalhar de forma irregular podem prejudicar o andamento da obra. Dessa forma, o PCMAT também provoca a redução de custos com indenizações, além da diminuição de multas do Ministério do Trabalho.

Por fim, além de prevenir problemas, o Programa facilita a definição de estratégias mais assertivas e com maior agilidade nos casos de acidentes de trabalho.

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Como funciona o PCMAT e quando é obrigatório implementá-lo em uma construção?

O PCMAT é obrigatório nas obras que envolvem 20 ou mais trabalhadores, como está inscrito na NR-18. Se este é o caso da sua empresa, você deve seguir todos os procedimentos apresentados no programa.

O PCMAT também deve estar de acordo com as exigências da NR-9, conhecido por Programa de Prevenção e Riscos Ambientais (PPRA).

Segundo a NR-18, precisam elaborar o PCMAT: 

“Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo”.

Lembre-se que os donos da obra são os únicos responsáveis pela produção do PCMAT. Então, cabe a eles buscar o profissional correto para a elaboração do documento. Para agilizar o processo, você pode buscar ajuda de uma construtech.

Quais documentos são necessários para o PCMAT?

De acordo com o subitem 18.3.4 do NR-18, alterado pela Portaria SIT n.º 296/2011, o PCMAT exige seis documentos para a sua confecção. São eles:

  1. Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, considerando riscos de acidentes e de doenças do trabalho, além de suas respectivas medidas preventivas;
  2. Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
  3. Especificação técnica das proteções coletivas e individuais que serão utilizadas;
  4. Cronograma de implantação das medidas preventivas definido no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra;
  5. Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, incluindo a previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
  6. Programa educativo, contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, junto à respectiva carga horária.

Além desses seis documentos, a verificação in loco, registros escritos e fotográficos, planta do local e entrevistas são várias formas do seu engenheiro de segurança do trabalho elaborar o PCMAT corretamente. 

E quando estiver finalizado, ele deve ficar guardado ao menos 20 anos no local de origem do projeto, à disposição de todos os interessados.

Pois o acesso do PCMAT é necessário para vistorias internas, por exigência do setor de Engenharia de Segurança do Trabalho. 

Da mesma forma, é fundamental para as inspeções externas, realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Uma das formas de facilitar a coleta e registro dessas informações é manter um diário de obras. Isso é ainda mais vantajoso quando é feito com o apoio de um sistema para ordem de serviço (OS). Por exemplo, o aplicativo de OS da uMov.me que permite realizar:

Conheça as principais funcionalidades do aplicativo de Ordem de Serviço da uMov.me!

PPRA e PCMAT: entenda a diferença!

Esses conceitos são comumente confundidos, pois os dois estabelecem procedimentos que têm como objetivo evitar acidentes de trabalho e analisar riscos das obras. Mas, sim, existe diferença!

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) tem como objetivo assegurar a higiene ocupacional e prevenir doenças provocadas dentro do ambiente de trabalho. Já o PCMAT pode até incluir medidas sanitárias, mas foca principalmente na prevenção de riscos e acidentes.

A diferença mais contrastante é uma tecnicidade: enquanto o PCMAT é implementado somente quando há 20 ou mais funcionários na obra, o PPRA é indicado para projetos que empregam 19 colaboradores ou menos.

Contudo, no caso de edificações com 20 ou mais funcionários, é exigido tanto o PPRA quanto o PCMAT. O documento unificado é mais eficiente e facilita o processo de elaboração, já que o PCMAT também está conformado nas diretrizes do NR-9.

Como já mencionamos, a elaboração do PCMAT é realizada conforme as etapas da obra, podendo englobar todo o processo de construção. Já o PPRA possui vigência de um ano, ou seja, precisa ser feito anualmente seguindo as prioridades impostas por lei e as metas do empreendimento.

Considerações sobre o PCMAT

Depois de aprofundar os conhecimentos sobre o PCMAT, fica claro que o programa só traz benefícios para a construção civil, tanto no sentido macro, da indústria, como no micro, para cada empresa e seus respectivos trabalhadores.

A importância de dificultar a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais no canteiro de obras é indiscutível, e a tecnologia pode ser uma poderosa aliada. Nesse caso, podemos ajudar!

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