Dentro das limitações éticas, a Inteligência Artificial no Direito pode trazer uma série de transformações importantes no cotidiano de quem atua na área e para a Justiça como um todo. Saiba mais!
A tecnologia é cada vez mais presente no Direito, como em escritórios de advocacia, na administração pública, em departamentos jurídicos de empresas, entre outros.
A Inteligência Artificial (IA) é uma tecnologia com grande potencial transformador — e é claro que não é diferente no Direito, que desperta discussões importantes.
Por mais que advogados, juízes, procuradores e outros profissionais da área prestem um serviço intelectual, existem tarefas que podem ser assumidas por computadores. Contudo, para tudo há um limite, certo?
Pensando nisso, trazemos pontos importantes sobre a IA no Direito, desde os principais conceitos à importância e o impacto dessa tecnologia no setor. Confira!
Listada pela Gartner entre as 12 principais tendências tecnológicas de 2022, Inteligência Artificial (IA) é, basicamente, uma reprodução ou simulação do pensamento humano por sistemas e máquinas.
A partir dessa tecnologia, surgem robôs com a capacidade de não apenas realizar tarefas como resolver problemas que antes precisavam da do raciocínio humano. Ou seja, podem tomar decisões de forma autônoma.
É importante destacar que “robô” é um termo que não se restringe a máquinas que simulam a forma física de uma pessoa. Ele pode ser simplesmente um programa de computador que desempenha essas funções através de algoritmos inteligentes de modo semelhante a um ser humano.
Mas é importante destacar o termo “semelhante”, pois ainda existe a crença de que os robôs podem substituir completamente a mão de obra humana.
Inclusive, por mais que a tecnologia não tenha limitações em termos de agilidade e intelecto, experiências intrinsecamente humanas como a empatia e contextualização sociocultural ainda são difíceis de reproduzir. E estas são fundamentais, principalmente quando falamos da IA no Direito.
Entenda como a IA impacta a ética, o trabalho e toda a sociedade atual!
Muito utilizada na Internet das Coisas (IoT), a IA também traz centenas de possibilidades para o meio jurídico.
A implementação da Inteligência Artificial no Direito pode aumentar a produtividade dos profissionais e melhorar a qualidade de diversas atividades nos locais de trabalho.
Algoritmos sofisticados são a base da IA, permitindo o aprendizado rápido e contínuo através do processamento, coleta, análise e pesquisa de dados. É assim que essa tecnologia aprende a se comportar como um ser humano.
Assim, uma máquina, programa, sistema ou aplicativo pode simular o raciocínio de um profissional do meio jurídico. Aqui, os algoritmos podem ser desenvolvidos até mesmo para tomar decisões, o que pode ser controverso para a atividade de juiz, mas abordaremos a questão mais adiante.
Porém, um software jurídico nem sempre representa aplicação de IA no Direito.
Atualmente, esses programas estão muito difundidos em escritórios de advocacia, pois tornam o trabalho mais simples, rápido e organizado.
Mas eles só podem ser considerados soluções em IA quando deixam o papel de apoio administrativo e passam a auxiliar nas decisões relacionadas às atividades lá exercidas — atendimento, consultoria e representação jurídica.
Por exemplo, ela pode atuar como assistente virtual dos profissionais do segmento, automatizando tarefas de atendimento. Outra possibilidade é utilizá-la para fazer pesquisas, prever resultados e rever contratos, tarefas que geralmente trabalhosas quando feitas manualmente.
No geral, a Inteligência Artificial traz uma série de benefícios às instituições que a utilizam, principalmente com relação à eficiência e lucro.
Afinal, os computadores não adoecem, não precisam dormir, não têm problemas de concentração e dificilmente cometem erros técnicos, enquanto processam informações em uma velocidade milhares de vezes superior à de qualquer pessoa.
Além desses tópicos, por que é importante para um profissional entender mais sobre IA no Direito? Veja a seguir:
A sofisticação dos algoritmos aumenta, a cada dia que passa, a lista de funções intelectuais que os softwares de IA conseguem desempenhar sem interferência humana — dentro e fora do Direito.
Para termos uma dimensão, robôs conseguem realizar até mesmo atividades artísticas, como desenhos, poemas e músicas de tamanha qualidade que é difícil diferenciar o que é produzido por eles das obras humanas.
No meio jurídico, é importante falar sobre a aplicação da Inteligência Artificial pelo forte impacto que ela tem no dia a dia de todas as atividades.
Por exemplo, uma solução de IA em Big Data pode interpretar uma quantidade massiva de informações importantes para processos, decisões e estratégias de defesa ou acusação.
Mais do que armazenar esses dados, a IA pode utilizá-los para tomar ou sugerir decisões, apontar riscos e expor incongruências e correlações.
Proteção de dados: como preservar a privacidade de empresas e clientes?
Ao automatizar certas tarefas, a IA permite que o profissional aproveite melhor o seu tempo e dê maior atenção às ações estratégicas e atendimento próximo ao cliente.
Ou seja, ela não substitui o trabalho de um advogado, apenas o complementa. Pois a IA reduz falhas e melhora a qualidade do serviço prestado. No fim do dia, isso resulta em mais justiça para todos.
A esperança de especialistas da tecnologia é que ela traga mais celeridade nos processos, ajude a mitigar falhas e, portanto, a construir uma sociedade mais justa.
Na Estônia, por exemplo, existe um plano de desenvolver um “juiz robô” para atuar em causas menores e simples, atribuindo aos “juízes humanos” casos mais complexos.
Também se espera que a representação jurídica fique mais acessível. Ao contrário do que é presumido, adotar a alta tecnologia torna o serviço mais barato.
Isso porque essas inovações disruptivas trazem lógicas completamente diferentes e novos modelos aos negócios da área. Então, possibilita escalar o atendimento com mais eficiência e reduzir o número de horas de trabalho humano para os clientes.
Como comentamos anteriormente, algoritmos podem aprender uma série de comportamentos humanos e isso inclui o lado negativo, como preconceitos e vieses políticos e culturais.
Pesquisadores do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) identificaram tendências racistas e machistas em um software de reconhecimento facial.
No documentário Coded Bias, da Netflix, a pesquisadora Joy Buolamwini demonstra a dificuldade do sistema em reconhecer rostos femininos e negros.
Isso acontece porque os algoritmos são treinados para identificar padrões baseados em um conjunto de dados, que muitas vezes são compostos majoritariamente por homens brancos.
Ou seja, a expectativa otimista é de que a IA torne a Justiça mais eficiente, ágil e com maior grau de acerto.
Porém, para isso acontecer, é preciso entender até onde a tecnologia pode trazer esses benefícios e quando as qualidades humanas são fundamentais para a tomada de decisão.
Como você deve ter percebido até aqui, a relação entre o Direito e IA é multifacetada e abre infinitas possibilidades para novos modos de pensar e trabalhar no meio jurídico.
É importante destacar que, quando falamos de Inteligência Artificial no Direito, precisamos entender que a máquina não substitui nem substituirá o homem.
Não se trata de perder os espaços já consolidados, mas de pensar em um novo propósito para o “operador do Direito” (quem “opera” agora é a máquina). Portanto, os profissionais da área são encarregados de pensar e criar soluções para o Direito.
Ou seja, eles continuam com um papel fundamental nesta mudança.
Eles são os principais atores neste processo, procurando a atualização constante de seus conhecimentos e a busca por novas oportunidades aliadas à tecnologia, que são muitas. Dentro disso, não podemos deixar de mencionar as lawtechs.
Emprestada do inglês, o termo é formado pela união das palavras “law”, que significa lei ou legislação, e “tech”, a abreviação de technology, ou tecnologia.
Em essência, as lawtechs são startups que desenvolvem soluções para a área jurídica com base na tecnologia, seja na prestação de serviços ou no desenvolvimento de produtos.
Esse modelo de empresa não necessariamente trabalha com IA, elas podem ser:
Seja qual for o propósito, as lawtechs têm em comum o investimento considerável em tecnologia com o fim de promover melhorias no meio jurídico.
Isso significa não só facilitar o trabalho dos profissionais da área, mas promover a ética e aprimorar a Justiça como um todo.
O impacto da Inteligência Artificial no Direito foi tema abordado no Dito Efeito, iniciativa do Pacto Alegre idealizada pela uMov.me Arena.
A série de Inteligência Artificial do Dito Efeito apresenta como surgiram as tecnologias de alto impacto de IA e como elas estão transformando a economia global — no mundo do trabalho, economia, política e cultura — através de disrupções baseadas em conhecimento altamente sofisticado.
O ex-secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Luis Lamb foi o curador deste evento que contou também com a participação de:
Sobre o tema, Freitas afirma que o primeiro passo começa na definição do conceito de IA.
“Como jurista, eu sinto muita falta de acordos semânticos. Nós queremos regular a inteligência artificial, mas a primeira coisa é saber o que nós entendemos por inteligência artificial”, explica.
O presidente da OAB-RS acrescenta:
“Acho que a grande preliminar que nós temos que enfrentar é o total desconhecimento da advocacia e Inteligência Artificial. Em segundo lugar, na minha experiência, é a resistência dos colegas advogados em conceber e trabalhar com Inteligência Artificial”, ressalta.
Tejada, por outro lado, atribui aos advogados o desenvolvimento da tecnologia no judiciário, que defenderam a implementação de sistemas como o EPROC já de início. Ele diz:
“Não fosse os advogados, talvez tivéssemos desistido. O público interno, como juízes e servidores, achava [o EPROC] ruim. Mas os advogados perceberam desde logo a grande vantagem.”
Ele ainda ressalta a urgência para a adoção de soluções em IA no Direito, “ainda que não tenhamos as melhores soluções”. Contudo, como comentamos, a ideia de que as máquinas substituirão o trabalho do homem ainda é difundida no meio.
Isso, naturalmente, cria uma resistência por parte dos profissionais de Direito. Mas é como Letícia afirma:
“Na verdade, o que está acontecendo é que, sim, muitos postos de trabalhos serão substituídos. A gente sabe disso. Mas, por outro lado, vão trazer para o mercado de trabalho novas funções, não só da advocacia mas de várias profissões.”
O Dito Efeito é um projeto composto por eventos gratuitos sobre temáticas relevantes para o desenvolvimento social, cultural e econômico, cocriados por centenas de pessoas unidas pelo objetivo da transformação tecnológica.
Embaixadores, curadores, articuladores, entidades setoriais, universidades e empresas atuam juntos para promover painéis abertos ao público com transmissão ao vivo, desenvolvidos com uma metodologia phygital.
Em resumo, atualmente é imprescindível que os profissionais conheçam mais sobre IA no Direito. Pois as máquinas vêm se adaptando cada vez melhor à lógica do Direito, trazendo uma série de benefícios e oportunidades.
Contudo, a IA nunca substituirá o trabalho humano, já que o grau de subjetividade na área demanda uma pessoa de carne e osso.
Além disso, o Direito também é um instrumento balizador da reflexão moral sobre a tecnologia.
Isso significa que ele também deve discutir e monitorar inovações tecnológicas na possibilidade de representarem ameaças aos Direitos Humanos.
Ele precisa atuar na criação de padrões éticos mínimos para coibir essas potenciais violações, permitindo a fruição de novas possibilidades que beneficiem a Justiça e o bem-estar de todos enquanto otimizam as atividades exercidas pelos profissionais da área.
Conheça mais sobre o Dito Efeito e outras iniciativas da uMov.me Arena.
This post was last modified on 28/03/2024